Código do Leilão: 0651/2026

01 (um) lote de terreno urbano localizado na Rua Laguna, nº. 389, determinado sob o lote nº. 16 da quadra nº. 38 do bairro/loteamento Universitário, registrado sob a matrícula imobiliária de nº. 13.621 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente - SP, com as seguintes confrontações: medindo 30,00 m de frente para a referida avenida; do lado direito de quem dessa avenida olha para o terreno, com o lote nº. 09, que mede 10,50 m do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com a Rua Laguna, mede 9,00 m e pelos fundos por uma linha quebrada em duas direções nas medidas de 26,80 m e 2,00 m; confronta-se respectivamente com parte do lote nº. 16 e com o lote nº. 15, encerrando uma área de 253,50 m². Sobre o referido lote está edificado uma construção de alvenaria e parte das benfeitorias possuem duas coberturas feitas em estrutura metálica cobertas com telhas de zinco, num total de 127 m². A da frente do terreno (Rua Laguna) tem 83,00 m e a da lateral esquerda que está anexa à parede do prédio de alvenaria com 44,00 metros. A outra parte das benfeitorias é uma construção de alvenaria, corpo principal com 70,61 m² de construção, contendo: 04 (quatro) salas e 03 (três) banheiros dos quais 02 (dois) são externos, mas anexados ao corpo da construção. O imóvel de alvenaria é coberto com telhas de fibrocimento de 6 mm, forro em PVC o que denota construção com certo tempo. Pintura em bom estado de conservação. Pisos cerâmicos na cor branco. Paredes todas revestidas de piso cerâmico até o pé direito. Nos fundos há uma construção de alvenaria (depósito) com área de 9,75 m², coberto com telhas de fibrocimento de 6 mm. Pintura em bom estado, na cor laranja. O imóvel está localizado em bairro comercial.

DÉBITOS: Constam os seguintes débitos sobre o imóvel supra descrito: IPTU (imposto predial e territorial urbano): Há débitos conforme demonstrativo de débitos emitida em 12/01/2026 pela Prefeitura do Município de Presidente Prudente - SP, no valor de R$ 2.893,97 (dois mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), ante a confecção deste edital. Imóvel inscrito na municipalidade sob o nº. 186020001.

ÔNUS: Constam os seguintes ônus na matrícula imobiliária de nº. 13.621 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente - SP:

- Av. 05/13.621 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - Conforme decisão proferida em 23/09/2020 na ação nº. 202009.2209.01324363 em trâmite 7ª. Vara Cível da Comarca de Dourados - MS.

- R. 06/13.621 - Protocolo nº. 340.732, de 30/01/2025 - PENHORA - extraída dos autos nº. 0825565-56.2019.8.12.0001, em trâmite na 1ª. Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande - MS, movido por Yassuo Kasai contra Rubens Sandoval Guerner Júnior. Valor da ação: R$ 53.531,86 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).

À vista ou parcelado, para bens adquiridos pelo valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Deverá ser feito um depósito inicial de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC, vencendo a 1ª. parcela no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão que deferir/homologar a proposta vencedora.