Código do Leilão: 0613/2025

01 (um) lote de terreno urbano localizado na Rua Pedro Guimaraes, nº 71, determinado sob o lote nº 10 da quadra nº 06 do bairro/loteamento Jardim Montevideu, registrado sob a matrícula nº 54.609 do(a) Cartório de  Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, com as seguintes confrontações: ao Norte, uma linha de 30,00 m² com o lote 11; ao Sul, uma linha de 30,157m² com a Avenida Ana Rosa Castilho Ocampo; a Leste, uma linha de 18,47 m² com a Rua Guimarães e a Oeste, uma linha de 15,66 m² com parte do lote 09 e área total de 516m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados). Sobre o referido lote está edificado 02 (duas) casas residenciais em alvenaria, com área construída de 125,57 m² e outra de 125,80m², com as seguintes características: são cobertas com telhas romanas, com laje, piso cerâmico, possuem sala, cozinha, banheiro social, 03 (três) quartos, toda murada, cerca elétrica, serpentina, câmera de segurança, calçada tátil, janelas de blindex, portão de elevação, portão social e toda calçada em volta. O imóvel situa-se em região com toda infraestrutura básica tais como: rede de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicação; iluminação pública, pavimentação asfáltica, sistema de coleta de lixo. Nas proximidades existem escolas, conveniências, praça, terminal rodoviário, posto de saúde, centro comercial, shopping, supermercados, farmácia. Está edificado em uma região que está em grande expansão.   

DÉBITOS: Constam os seguintes débitos sobre o imóvel supra descrito: IPTU (imposto predial e territorial urbano): Há débitos conforme demonstrativo de débitos emitida em 03/07/2025 pela Prefeitura do Município de Campo Grande/MS, no valor de R$ 8.893,64 (oito mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), ante a confecção deste edital. Imóvel inscrito na municipalidade sob o nº 3340020102.Observação: Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente, (aplicação analógica do CTN, art. 130, parágrafo único).

ÔNUS: Constam os seguintes ônus na matricula nº 54.609 do(a) Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS:

- Av. 12/54.609 - Protocolo nº 732.201, de 29/04/2021 – AVERBAÇÃO DE AÇÃO – Para constar que foi distribuída para a 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes a ação de Execução de Título Extrajudicial, Comarca de Campo Grande/MS, autos nº. 0804410-26.2021.8.12.0001, movido por Ivan dos Santos Oliveira contra Julio Mario Herminio de Lima. Valor da ação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

- R. 13/54.609 - Protocolo nº 758.208, de 19/07/2022 - PENHORA - extraída dos autos nº 0804410-26.2021.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes a ação de Execução de Título Extrajudicial, Comarca de Campo Grande/MS, movido por movido por Ivan dos Santos Oliveira contra Julio Mario Herminio de Lima. Valor da ação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

O pagamento do preço poderá ser feito à vista da seguinte forma: i) À vista – mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da decisão que deferir/homologar a proposta vencedora; ii) Parcelado 1 – para bens adquiridos pelo valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Deverá ser feito um depósito inicial de no mínimo 25% do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC, vencendo a primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão que deferir/homologar a proposta vencedora;